Sobre o TOCA

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QUE BOM, ESCOLHEU JUNTAR A SUA FAMÍLIA À NOSSA.

OBRIGADO FAMÍLIA MADRINHA POR TER CHEGADO A ESTA FASE DO PROCESSO

Por uma questão de transparência pedimos mais um pouco de paciência.

Todos os apoios ao abrigo da Lei do Mecenato nº n.º 6/2014 estão obrigados à emissão e envio mensal do respectivo comprovativo, assim como à respectiva Declaração Anual, emitidos pela ONG RENASCER STP.

Para efeitos da presente Lei, entende-se por: 

a)    Beneficiários - as entidades e pessoas colectivas públicas e privadas que nos termos da presente Lei são elegíveis para receberem liberalidades;

b)    Liberalidades - concessão de fundos monetários, bens ou prestação de serviços concedidos sem quaisquer contrapartidas de carácter económico.

c)    Mecenas  - pessoa singular ou colectiva que de forma altruísta concede liberalidades, seja a título de doação, patrocínio ou outros.